O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, publicou uma nova normativa referente a circulação de veículos de carga e veículos de transporte de passageiros na ERS-389 (Estrada do Mar).

As medidas valem a partir de sábado, 1º de abril, e abrangem alguns termos da resolução para deixá-la mais clara, especialmente quanto aos limites de peso e dimensões. Também aumentou o prazo de apresentação da documentação necessária à circulação na Estrada do Mar - eram 15 dias e passaram a ser 30 dias.

Ainda, houve mudança na circulação em razão da instalação da rodoviária de Torres. Agora, há um artigo regulamentando a entrada e saída dos ônibus no trecho. Por fim, os serviços de coleta e transporte de resíduos de esgotamento sanitário foram contemplados  dentro dos artigos.

Confira na íntegra a Decisão Normativa n° 151/2023.