O Projeto de Lei que estabelece o Plano Diretor de Transportes Intermunicipais teve aprovação em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29). O texto propõe reorganizar a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal de longo curso e ordená-las juridicamente em novos segmentos.

Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, a partir de agora é necessário apenas a sanção do governador para que a autarquia inicie a elaboração dos editais de licitação das linhas. Após esse passo, o processo deverá ser homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “Vencida esta etapa, podemos proceder com as licitações dos mercados e das estações, bem como das agências rodoviárias”, destaca. Com o Plano Diretor, a autarquia poderá dar segurança jurídica aos contratos. “Temos na nova lei uma série de dispositivos novos, atualizando o sistema e incorporando as tecnologias disponíveis, tanto no âmbito dos veículos como no das rodoviárias” ressalta Hagemann.

Hoje, o transporte intermunicipal de longo prazo funciona entre cidades. Isso faz com que se tenha aproximadamente 1.600 linhas intermunicipais. Com o Plano em vigor, o Estado será dividido em 14 sistemas de mercados, sendo que cada um será composto por conjuntos de linhas que continuarão atendendo as cidades da forma que estão hoje – porém, ficarão vinculadas ao mercado de sua região. Este vínculo não impede viagens para outros mercados.

Para o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, um dos destaques do Plano Diretor é a implantação de um sistema inédito, chamado CCO – Centro de Controle Operacional – que interligará todas as linhas e estações rodoviárias do estado. O Daer conseguirá acompanhar em tempo real o deslocamento dos ônibus, os horários de saída e de chegada aos destinos e se houve alguma interrupção inesperada – para que seja providenciado um auxílio imediato. “Serão providenciados ônibus mais novos, melhor aproveitamento das linhas, impacto nas tarifas, além da integração plena através do CCO”, afirma Westphalen.

O projeto também apresenta uma alternativa para suprir o problema dos municípios que enfrentam dificuldades em manter suas estações rodoviárias. Para tanto, devem ser criadas agências rodoviárias. Os pontos de venda de passagens e os locais de embarque e desembarque dos ônibus serão definidos pelas prefeituras. Os responsáveis pelas agências rodoviárias terão acesso ao sistema do Daer para realizar suas operações.