O planejamento, a construção e a operação das rodovias demandam o cumprimento de uma série de normas e exigências que visam preservar o meio ambiente, previstas na legislação ambiental.

O DAER, por meio da Seção de Meio Ambiente realiza a gestão ambiental dos empreendimentos rodoviários, visando atender às ações determinadas nas licenças de instalação e operação, autorizações legais e outros documentos emitidos pelos órgãos licenciadores: Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), DBIO(Departamento de Biodiversidade), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e IBAMA ( Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Superintendência de Estudos e Projetos

Seção de Meio Ambiente

Telefone: (51) 3210-5139

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