O planejamento, a construção e a operação das rodovias demandam o cumprimento de uma série de normas e exigências que visam preservar o meio ambiente, previstas na legislação ambiental.

O Daer, por meio da Coordenadoria Técnica de Meio Ambiente (CTMA), realiza a gestão ambiental dos empreendimentos rodoviários. Os programas desenvolvidos visam atender às ações determinadas nas licenças de instalação e operação, autorizações legais e outros documentos emitidos pelos órgãos licenciadores: Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), DBIO(Departamento de Biodiversidade), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e IBAMA ( Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Coordenadoria Técnica de Meio Ambiente
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