A nova regulamentação para a fiscalização do transporte de produtos perigosos em rodovias estaduais está em vigor desde julho deste ano, de onde o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com o apoio do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), retomará a competência de autuação dos veículos, ação que antes desse período estava apenas sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para se adequar a determinação, os servidores estão passando por treinamentos ministrados por técnicos da ANTT. Estão participando desses cursos integrantes das Superintendências de Transporte de Cargas (STC), Assuntos Jurídicos (SAJ), Tecnologias da Informação (STI), Assessoria de Julgamento de Infrações de Trânsito (AJI) e da Coordenadoria Técnica de Meio Ambiente (CTMA), junto a funcionários das 1ª, 7ª e 16ª Superintendências Regionais, que possuem maior fluxo de transporte e/ou necessidade de maior controle por restrição ambiental neste tipo de transporte.

 "Esta primeira turma definida para o treinamento foi escolhida para uniformizar os entendimentos sobre o tema dentro dos diferentes setores que estarão diretamente envolvidos com demandas do transporte de produtos perigosos”, diz a superintendente da STC, a engenheira civil Alessandra Ribeiro da Silva. Atualmente, concomitante ao treinamento, a STI está finalizando os sistemas em que serão lançados os autos de infração de transporte, diferente do já existente, e para o julgamento de processos de recursos administrativos, que atenderão a regramentos distintos.

 O que são produtos perigosos?

 Todos aqueles que representam risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública. Podem ser encontrados na natureza ou produzidos dentro de qualquer processo. “É por isso que para deslocar esse tipo de carga é necessário atender a regras específicas, fixadas pela ANTT”, afirma a engenheira.

Para trafegar nas rodovias, os produtos devem se adequar a marcação e rotulagem de embalagens, sinalização das unidades de transporte e documentação. Os condutores precisam atentar para as condições de pneus, freios e iluminação, bem como a existência de vazamento e posicionamento de carga. Além disso, é proibido transportar produtos perigosos juntamente com outros para consumo humano ou animal, ou que sejam incompatíveis, com risco de gerar reação química.