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ATUALIZADO - Atendimento ao público no DAER

Publicação:

A foto mostra a fachada do prédio do DAER.
Texto: Divulgação/DAER

Atendendo às disposições dos Decretos Estaduais nº 55.118, 55.128 e 55.240 e subsequentes, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) adotou uma série de medidas para conter a disseminação do COVID-19. Além do trabalho remoto, obrigatório para quem tem mais de 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, e autorizado aos servidores cujas atribuições possam ser realizadas em regime especial de teletrabalho, sem prejuízo para o serviço público, a autarquia efetuou alterações no atendimento ao público.  Confira: 

- Assessoria de Julgamento de Infrações de Trânsito (AJI): o atendimento presencial e telefônico está suspenso e ocorre somente através do e-mail aji@daer.rs.gov.br.

Estão restabelecidos os prazos para serviços de trânsito, que haviam sido prorrogados por tempo indeterminado em março, em razão do agravamento da pandemia. As novas datas-limite, definidas na Deliberação do CONTRAN n° 227/2021, abrangem os serviços de renovação da habilitação, transferência de propriedade, registro e licenciamento de veículo novo, defesa prévia, apresentação de condutor infrator, interposição de recurso e apresentação de defesa e recurso em processos de suspensão e cassação. A normativa foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 02/07/2021.

Notificações já expedidas

No caso das notificações de autuações e de imposição de penalidades já expedidas, no período de 22 de março de 2021 até 1º de julho de 2021, a apresentação de defesa e recurso, bem como de apresentação do condutor infrator ficam prorrogadas até 31 de agosto de 2021.

Restabelecimento de prazos

Com o restabelecimento dos prazos para defesa, recurso, apresentação de condutor e processos de suspensão e cassação, as notificações expedidas a partir da publicação da Deliberação n° 227, em 02/07/2021, voltarão a observar as disposições normativas, conforme abaixo:

  • Apresentação de defesa da autuação: o prazo não será inferior a 30 dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital.
  • Apresentação de condutor infrator:  o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para realizá-la.
  • Apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa: prazo de 30 dias.

Atendimento e protocolo

  • Até o dia 18/07 o envio de defesas e recursos pode ser realizado pelo e-mail nca-proa@daer.rs.gov.br ou via Correios, conforme informação contida na notificação no campo “instruções para defesa”
  • A partir de 19/07 não será mais aceito o envio por e-mail. O protocolo deverá ser realizado via Correios ou, presencialmente, mediante agendamento prévio através do e-mail aji@daer.rs.gov.br

ATENÇÃO: a apresentação de condutor deve ser realizada no DetranRS, conforme segue:

  • PESSOALMENTE: na Rede Tudo Fácil, em Porto Alegre
  • VIA CORREIOS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5º andar, Porto Alegre - RS, CEP 90.230-010.

 - Superintendência de Transportes de Cargas (STC): o atendimento presencial e pelos telefones (51) 3210-5074 e 3210-5249 permanecem das 8h30 às 12h. À tarde, somente informações pelo e-mail aet@daer.rs.gov.br. 

Importante: não estão mais sendo aceitas Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) e de Circulação (AECs), que estejam vencidas, devendo o requerente providenciar a solicitação de novas autorizações junto ao Departamento.

- Superintendência de Faixa de Domínio (SFD): o atendimento presencial está suspenso e ocorre somente através do e-mail sfd@daer.rs.gov.br ou telefones (51) 3210-5578 e 3210-5239.

- Protocolo: o atendimento presencial está suspenso e ocorre somente através do e-mail nca-proa@daer.rs.gov.br. Ao realizar a solicitação, o usuário receberá uma resposta automática e, no prazo de 24h, sua solicitação será protocolada e lhe será informado o número. Caso o solicitante não receba a resposta automática ou o número de protocolo em 24h, os pedidos devem ser reenviados.

- Superintendência de Recursos Humanos (SRH): está suspenso o atendimento presencial, sendo realizado pelo telefone  (51) 986863138 (das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30). Os servidores inativos podem entrar em contato pelos e-mails:

  • GABINETE: srh@daer.rs.gov.br
  • REGISTRO: leandrols@daer.rs.gov.br
  • FOLHA DE PAGAMENTO: cristianosj@daer.rs.gov.br
  • APOSENTADORIA: aposentadoria@daer.rs.gov.br

Importante: Conforme a IN IPE PREV nº 5, de 24 de maio de 2021, os aposentados e pensionistas ficam dispensados até 31/12/2021 da realização de prova de vida (recadastramento de INATIVOS).

- Diretoria de Transportes Rodoviários (DTR): atendimento presencial, mediante agendamento. Os usuários e empresas devem protocolar as demandas através do e-mail nca-proa@daer.rs.gov.br. Após, a orientação é que busquem os setores responsáveis. Confira os contatos: 

  • FRETAMENTO: fretamento@daer.rs.gov.br
  • TURISMO: turismo@daer.rs.gov.br
  • TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: stp@daer.rs.gov.br
  • TERMINAIS RODOVIÁRIOS: str@daer.rs.gov.br
  • DIRETORIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS: dtr@daer.rs.gov.br 

- Superintendência de Contabilidade e Finanças (SCF): está suspenso o atendimento presencial, sendo realizado pelo telefone (51) 98686-1511 e pelo e-mail scf@daer.rs.gov.br. Todos os serviços estão ocorrendo normalmente, inclusive os pagamentos via banco.

- Ouvidoria: está suspenso o atendimento presencial e telefônico, sendo realizado através do formulário de atendimento disponível AQUI.

- Biblioteca: pesquisas no acervo podem ser realizadas AQUI. O atendimento telefônico esta suspenso e o presencial deve ser agendado através do e-mail biblioteca@daer.rs.gov.br

- Assessoria de Comunicação Social (ACS): o atendimento aos veículos de imprensa será realizado pelo e-mail imprensa@daer.rs.gov.br e telefone (51) 98687-2387.

- Superintendências Regionais: atendimento presencial normal. Atendendo dentro das normas recomendadas e com uso obrigatório de máscara, tanto para os servidores quanto para o público.

Confira os endereços e telefones das Superintendências Regionais AQUI.

 

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