FAQ DAER

Selecionamos uma série de perguntas frequentemente feitas aos nossos atendentes e reunimos por categorias

Institucional

• » O que é o DAER?

  A sigla Daer corresponde a Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

• » O que são Distritos Rodoviários?

  São Distritos Operacionais pertencentes ao DAER. Eles estão espalhados em todas as regiões do Estado, cobrindo as principais rodovias e acessos.

• » Quais são os principais serviços oferecidos pelo DAER?
  Serviços relacionados a:
  - transporte coletivo
  - autorizações de trânsito
  - autorizações especiais de trânsito
  - acessos a rodovias
  - uso de faixas de domínio.
• » Qual é a diferença entre DAER e DETRAN?

  O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) se dedica ao cumprimento e fiscalização das normas de trânsito.

Transporte Coletivo

• » Como obter credenciamento de empresas para fretamento e de turismo?

  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.

• » Como obter autorização para viagens especiais de turismo?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.
• » O que é viagem especial de turismo?
  São serviços eventuais de ida e volta , com a finalidade exclusiva de lazer, para grupos fechados de passageiros reunidos para cada viagens (e que deverão ser os mesmos de retorno), dirigidos a regiões de notória atração turística como por exemplo: as praias do atlântico, região da serra (canela e gramado), etc.
• » O que é viagem de fretamento?
  São serviços regulares de ida e volta com a finalidade de estudos ou trabalho, para grupo fechado de passageiros. São exemplo de fretamento: transporte de estudantes para escolas e universidades e de operários para fabricas, cujo percurso ultrapasse os limites intermunicipais.
• » Como posso obter autorização de fretamento?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.
• » Quais empresas podem fazer vistorias de ônibus?
  Estão autorizadas a este tipo de serviço todas as oficinas mecânicas credenciadas para efetuarem vistoria em ônibus de transporte coletivo de passageiros em linhas regulares, turismo e fretamento. Essa vistoria consiste em avaliar as condições mecânicas dos ônibus, conforto do passageiros e emitir laudo de vistoria assinado por um engenheiro mecânico, que se responsabilizará pelas condições do ônibus por ele vistoriado.
• » Como posso obter o credenciamento para vistoria?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.

Vale-Pedágio

• » O que é Vale-Pedágio?
  O Vale-Pedágio foi instituído pela Lei N.º 10.209/2001, com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a isenção do pagamento do pedágio.
  
  Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados, passam a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário.
  
  Veja informações completas aqui.

Autorizações de Trânsito

• » O que é autorização de trânsito de carga indivisível?
  A autorização especial de carga é fornecida quando pessoa física ou jurídica necessita transportar cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de autorização para transitar nas rodovias Estaduais e Federais delegadas.
• » Como obter a autorização de trânsito de carga indivisível?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.
• » Em qual situação é necessário o serviço de escolta?
  Quando os veículos estiverem transportando cargas indivisíveis com peso e/ou dimensões excedentes. Esses serviços podem ser executados por :
  
  a) Pela Policia Rodoviária Estadual, que deve ser requisitado juntamente com a solicitação de Autorização Especial de Trânsito, efetuando o pagamento da tarifa de serviço de Escolta.
  
  b) Por Empresas Particulares, sendo que para que essas empresas possam executar esse serviço devem-se credenciar junto ao DAER, protocolando requerimento com os seguintes documentos.
• » Como obter serviço de escolta no transporte de carga especial?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.

Uso da faixa de domínio de rodovias

• » Minha empresa planeja instalar um gasoduto perto de uma rodovia. Como devo proceder?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.
• » Como devo proceder para instalar rede de alta tensão de energia elétrica em uma rodovia?
  Você precisa juntar a documentação necessária, que está listada na seção Serviços > Modelos de Requerimentos deste portal.

Multas e recursos

• » Como posso saber a quantidade de pontos em minha carteira de motorista?
  O órgão responsável para oferecer esse tipo de informação é o DETRAN. Clique aqui para acessar a página.
• » Onde posso consultar as multas de meu veículo?
  O órgão responsável para oferecer estas ifnormações é o DETRAN. Clique aqui para acessar a página.
• » Onde posso consultar o andamento de meu recurso na JARI?
  O órgão responsável para oferecer estas informações é o DETRAN Clique aqui para acessar a página.