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SEINFRA- Secretaria de InfraEstrutura e Logística

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Rio Grande do Sul, 24 de julho de 2014

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DAER altera valores de multa e caução das estações rodoviárias do Estado

Decreto foi publicado no Diário Oficial de hoje (17)

sexta-feira, 17/06/2011 - 15h39

Os valores de multa e caução aplicados às estações rodoviárias do Estado estarão com os índices alterados a partir data de hoje (17). O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, se deve à necessidade de atribuir uma proporção entre a pena aplicada para as diferentes categorias de estações rodoviárias e sua renda bruta média mensal. A alteração atende uma determinação do secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, em conjunto com a direção geral do Daer.

As rodoviárias são divididas em quatro categorias, de acordo com a receita bruta média mensal de cada. Até hoje, os valores das multas para as rodoviárias de 1ª categoria eram de mesmo valor que para uma rodoviária de 4ª categoria. Com a alteração, foram criados dois índices que representam esta proporcionalidade, um para caução outro para multas. A partir de agora, as rodoviárias que não mantiveram as instalações em ordem e limpeza ou que não prestarem informações solicitadas pelo público, por exemplo, terão de pagar uma multa que irá variar entre 8,00 UPFs (R$ 97,53) e 240,00 UPFs (R$ 2.925,91). Antes este valor era fixo para qualquer estação rodoviária por 4,00 UPFs (R$ 48,77).

Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Saul Sastre, estas medidas são fundamentais para ajustar distorções do sistema. Todas as rodoviárias do Estado passarão por processo licitatório.


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