governo do Rio Grande do Sul

SEINFRA- Secretaria de InfraEstrutura e Logística

DAER - RS Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

Rio Grande do Sul, 21 de agosto de 2014

Secretaria de Infraestrutura e Logística
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/index.html
http://www.daer.rs.gov.br/site/consulta_veiculo.php
http://www.daer.rs.gov.br/site/lista_passageiros.php
http://www.geolivre.rs.gov.br
http://bogota.procergs.com.br/spi/spi-processo-consulta_e.html
http://www.acessoainformacao.rs.gov.br
http://www.daer.rs.gov.br/site/transparencia_daer.php
http://www.notafiscalgaucha.rs.gov.br
http://gabinetedigital.rs.gov.br/govpergunta/resultados/2012/
http://gabinetedigital.rs.gov.br/govpergunta/
http://www.seplag.rs.gov.br/conteudo/3441/PROREDES-BIRD
http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/estrutura/crbm/

/ Institucional e Administrativo / Legislação

página inicial Página Inicial

Legislação

O DAER reuniu nessa seção leis, decretos, regimentos, normas e ordens de serviço, organizando o conteúdo por assunto

Institucional

Transporte Coletivo Intermunicipal

Autorização Especial de Trânsito (AET)

Concessão de Rodovias e Pedágios

Faixa de Domínio

Decisões Normativas

Convênios Municipais

Instruções Normativas

Decisões normativas são normas produzidas pela Direção Executiva do DAER e têm a finalidade de estabelecer ações e procedimentos cuja competência de normatização seja do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, estabelecido em legislação federal ou estadual. Veja abaixo a relação completa das Decisões normativas. Para consultar os documentos na íntegra, consulte os arquivos acima listados.

Sumário do assunto da Decisão Normativa emitidas (desde 1998) Publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Boletim do DAER Situação
01A Dispõe sobre a Regimento Interno da Direção Executiva     Vigente
01 Dispõe Sobre fornecimento de Autorização Especial de Transito para transporte de cargas indivisíveis 30/12/1998   Revogada pela 63/2003
02 Dispõe sobre normas para fiscalização e credenciamento de serviço de escolta     Revogada em 12/05/2003 Decisao DE 6042
03 Sobre normas de credenciamento e fiscalização de serviços de remoção, deposito e guarda de veículos apreendidos     Revogada em 12/05/2003 Decisão DE 6041
04A Dispõe sobre serviços de remoção, guarda estadia de animais encontrados em rodovias     Revogada
04b Dispõe sobre autorização para trafegar na Estrada do Mar   141/1999 Revogada
05 Dispõe sobre limitação do valor do aluguel de imóveis para objeto de serviço     Vigente Alterada pela Dn 70/09
05A Dispõe sobre padronização na elaboração dos relatórios mensais de operação das Concessionárias de Rodovias   195/1999 Vigente
06 Dispõe sobre ocupação longitudinal da Fx de Domínio   175/1999 Revogada
07 Dispõe sobre ocupação dos imóveis do DAER, destinados à lazer   179/1999 Vigente
08 Dispõe sobre utilização em serviço de imóveis próprios ou locados   192/1999 Vigente
09 Regula à participação de servidores em Cursos, Congressos e seminários   232/1999 Vigente
10       Vigente
11 Dispõe Sobre os casos omissos na Portaria 05/05 da SARH   08/2000 Vigente
12       Revogada
13 Dispõe sobre ocupação longitudinal na Fx de Domínio   128/2000 Vigente
14 Institui preços de ocupação de imóveis próprios e locados   142/2000 Vigente
15 Alterar valores de ocupação imóveis de lazer   194/2000 Vigente
16 Introduz dispositivos na OS n.º 30.072 de 12/07/95, e OS nº 30.459 de 13/11/95   210/2000 Vigente
17 Determina o Horário para quarta-feira de cinzas   38/2001 Vigente
18 Altera Decisão Normativa 08/1999   97/2001 Vigente
19 Dispõe sobre a ocupação das faixas de domínio das estradas de rodagem estaduais ou rodovias federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares, na colocação de Publicidade   96/2001 Revogada
20 Dispõe sobre a ocupação longitudinal e/ou transversal das faixas de domínio das Rodovias Estaduais ou Rodovias Federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares   136/2001 Revogada
21 Altera Resolução do Conselho Rodoviário CR n.º 2384/80   145/2001 Vigente
22 Dispõe sobre a utilização dos imóveis próprios e locados   168/2001 Vigente
23 Dispõe sobre alteração no regulamento do Quadro de Pessoal do DAER   004/2002 Vigente
24 Dispõe sobre restrição de trafego de cargas perigosas     Vigente
25 Dispõe sobre investidura de servidores Extranumerários em funções de Confiança   100/2002 Vigente
26 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e veículos de transporte coletivo de passageiros com capacidade acima de 4 e até 23 toneladas na RS/389 na Estrada do Mar     Vigente
27 Dispõe sobre a ocupação longitudinal e/ou transversal das faixas de domínio das Rodovias Estaduais ou Rodovias Federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares     Revogada
28 Dispõe sobre passagem de veículos oficiais pertencentes ao DAER/RS ou a seu serviço, nas praças de pedágio das rodovias Estaduais     Vigente
29 Altera a Decisão Normativa n.º 24     Vigente
30 DAltera a Decisão Normativa n.º 22     Vigente
31 Dispõe sobre a ocupação das faixas de domínio das estradas de rodagem estaduais ou rodovias federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares, na colocação de Publicidade     Vigente
32 Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga em Rodovias sob Jurisdição do DAER     Vigente
33 Dispõe sobre a ocupação longitudinal e/ou transversal das faixas de domínio das Rodovias Estaduais ou Rodovias Federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares     Revogada
34 Dispõe sobre alterações na Decisão Normativa nº 23/01     Vigente
35 Dispõe sobre a ocupação longitudinal e/ou transversal das faixas de domínio das Rodovias Estaduais ou Rodovias Federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares     Vigente
36 Trata do gerenciamento das residências de veraneio e dá outras providências     Vigente
37       Revogada
38 Vem dispor sobre o credenciamento, cadastramento e ou adesão de empresas interessadas em operar com sistema de Vale-Pedágio obrigatório, nas Praças de Pedágio sob Administração do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RS.     Vigente
39 Dispõe sobre a proibição de circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC's , de 19,80m de comprimento e PBTC de 74 toneladas em rodovias sob jurisdição do DAER.     Vigente
40 Dispõe sobre o uso de rodovias, cuja competência de autoridade de trânsito pertença ao DAER/RS, para a realização de eventos desportivos, inclusive ensaios, e estabelece normas para a expedição da autorização para sua realização. 20/08/2004   Suspensa temporariamente cfe decisão DE nº 12238 de 27/03/2008
41 Dispõe sobre a Restrição de circulação de veiculos de carga com 7(sete)eixos, com comprimento entre 17,50m à 19,80m, e capacidade de carga entre 45 toneladas e 57 toneladas em trechos de rodovias que tenham Obras de Arte Especiais do tipo 24 relacionadas no Anexo I. 21/12/2004 23/12/2004 Vigente
42 Dispõe sobre restrição de circulação de Veiculos de carga acima de 4(quatro) toneladas, na RS486 Rota do Sol, até dia 28 de fevereiro de 2004, nos dias de sexta feira e Domingo entre Tainhas e BR101. 21/12/2004 23/12/2004 Revogada
43 Dá nova redação à DECISÃO NORMATIVA N.º 32, que estabelece procedimentos para a emissão e fiscalização de Autorização Especial de Trânsito - AET, para Combinações de Veículos de Cargas - CVCs, que necessitam trafegar em rodovias sob Jurisdição do DAER.     Vigente
44 Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos, Projeto de Sinalização e implantação de Controladores Eletrônicos de Velocidades em Rodovias Estaduais e Federais Delegadas     Vigente - Alterada pela Decisão Normativa nº 78
45 Dispõe sobre a cedência de Arquivo Digital, elaborado pelo DAER/RS, contendo Banco de Dados do Mapa Rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul     Vigente
46 Dispoe sobre obrigatoriedade de porte de Autorização Especial de Transito - AET, para veículos com 7(sete) eisxos, e capacidade de PBT até 57 toneladas, em rodovias sob jurisdição do DAER/RS     Revogada
47 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com capacidade de carga acima de 4(quatro) toneladas, na RS/486 – Rota do Sol     Revogada
48 Altera Decisão Normativa n.º 47     Revogada
49 Altera o Anexo I da Decisão Normativa n.º 41     Vigente
50 Dispoe sobre a regulamentação do credenciamento e de fiscalização de empresas prestadoras de serviços especializados de escolta aos veiculos transportadores de cargas indivisiveis com excesso de peso e/ou dimensões, e de outras cargas especiais, nas rodovias cuja competência de Autoridade de Transito pertença ao DAER/RS. 13/03/2006 e 13/07/2006   Revogada
51 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com capacidade de carga acima de 4(quatro) toneladas, na RS/486 – Rota do Sol     Revogada
52 Regulamenta as atividades dos setores comprometidos com os sistemas que compreendem o Sistema de Planejamento Rodoviário Integrado do DAER/RS - SISPLAN     Vigente apos 10/05/2006
53 Proibir a circulação de veículos de carga, com capacidade acima de 4(quatro) toneladas de PBT, em trechos da Rota do Sol 10/07/2006   Vigente a partir de 10/07/2006
54 Dispõe sobre a restrição de circulação de combinações de veículos de carga – CVC’s - com até 9 (nove) eixos, com comprimento acima de 26 m, até o limite de 30 m, e dotadas de peso bruto total combinado - PBTC - de até 74 toneladas, em rodovias sob jurisdição do DAER. 07/08/2006   Vigente a partir de 07/08/2006
55 Dispõe sobre a Alteração na Decisão Normativa n.º 50 13/10/2006   Revogada
56 Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos com capacidade de carga acima de 4(quatro) toneladas, na RS/486 – Rota do Sol 09/01/2007   Revogada
57 Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos transportando cargas perigosas, na RS/486 – Rota do Sol 09/01/2007   Revogada
58 Dispõe sobre o estabelecimento de sentido unico na, na RS/486 – Rota do Sol 09/01/2007   Revogada
59 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga com configuração mecânica superior a 03 (três) eixos, na rodovia RS/030, trecho compreendido entre os municípios de Santo Antonio da Patrulha e Osório 19/03/2007   19/Maio/2007
60 Dispoe sobre a proibição de passagem de qualquer veiculo na RS486 - Rota do Sol, por prazo indeterminado, no trecho entre o viaduto de Aratinga (São Francisco de Paula ) e a Sanga da Limeira (Itati). 12/03/2007   Revogada
61 Dispoe sobre a proibição de passagem de qualquer veiculo na RS486 - Rota do Sol, por prazo indeterminado, no trecho entre o viaduto de Aratinga (São Francisco de Paula ) e a Sanga da Limeira (Itati). 30/03/2007   Revogada
62 Dispoe sobre o transito parcial, em carater precário e provisório na RS486 - Rota do Sol, no trecho entre o viaduto de Aratinga (São Francisco de Paula ) e a Curva do Paredão(Itati), para os veículos das seguintes categorias: automóveis, caminhonetes, caminhões até 4 toneladas e onibus de linhas regulares no trecho. 26/04/2007   Revogada
63 Estabelece regras para a normatização, fiscalização e emissão de Autorização Especial de Trânsito - AET para veículos transportadores com excesso de peso e/ou dimensões, para trafegar nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul.     vigente desde 03 de Julho de 2007.
64 Dispoe sobre a identificação de rodovias coincidentes     Vigente
65 Dispoe sobre a uniformização dos procedimentos técnicos e administrativos para implantação de sinalização semaforica , em segmentos urbanizados das rodovias estaduais     20 de novembro de 2007
66 Dispoe sobre a regulamentação e uniformização dos procedimentos administrativos para o ressarcimento de danos e perdas realizados por usuários ou terceiros em Rodovias sob jurisdição do DAER/RS.     07 de maio de 2008
67 Dispõe sobre a ocupação das áreas adjacentes às faixas de domínio (propriedade lindeira) das estradas de rodagem estaduais ou rodovias federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares, na colocação de Engenho Publicitário.o 27/11/2008   Vigente
68 Dispõe sobre a alteração do Anexo III, da Decisão Normativa nº 63/07     Vigente
69 Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º da Decisão Normativa nº 45/05.     Vigente
70 Dispoe sobre alteração na Decisão Normativa 05/99     Vigente
71        
72 Restringe a circulação de veículos
de carga, com capacidade acima
de 23 toneladas de PBT, em trechos da Rota do Sol
    Vigente
73        
74 Dispõe sobre a restrição do trânsito de combinações de veículos de cargas - CVC e demais veículos portadores de AET 15/06/2010   Vigente
75 Dispõe sobre a exigência de comprovação da capacidade técnicooperacional
através de atestado de serviços da empresa em procedimentos
licitatórios de obras rodoviárias das estradas de rodagem estaduais.
29/06/2010   Vigente
76 Dispõe sobre restrições de trânsito de CVC e portadores de AET em feriados     vigente
77 Altera o Anexo I da Decisão Normativa n.º 41 31/05/2011   vigente
78 Altera Decisão Normativa 44/2005 07/07/2011   vigente
80 Dispõe sobre a regulamentação de denominação de rodovias em homenagem à vultos importantes. 25/07/2011   vigente

Perguntas Frequentes

 Veja mais Perguntas Frequentes

Concurso DAER 2011
Concurso DAER 2011
Distritos Rodoviários
DAER RS - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
Av. Borges de Medeiros, 1555. Porto Alegre CEP 90110-150 / Fone: (51) 3210-5000