A Secretaria dos Transportes e o DAER optaram por mudar a estratégia de rede rodoviária estadual, integrando obras de restauração com atividades de manutenção em contratos de longo prazo, por níveis de serviço. Apesar das rodovias ficarem sob responsabilidade de empresas privadas, a fiscalização dos trabalhos realizados será dos distritos regionais do DAER, que poderão cobrar das empreiteiras o cumprimento do contrato no que diz respeito a correções e consertos de emergência na pista, colocação de placas e sinalização.

O Programa RestaurAção prevê a restauração e manutenção de 4.700 quilômetros de rodovias, o que significa aproximadamente ter recursos para recuperar 92% da rede estadual pavimentada, liberando verbas do Tesouro do Estado para garantir a manutenção das estradas não-pavimentada, que totalizam outros 7.000 quilômetros.

            As estradas incluídas no Programa RestaurAção foram subdivididas em 14 lotes, que seguirão um cronograma que prevê duas fases de licitações internacionais. Em 16 de junho foram lançados os editais de pré-qualificação para as empresas que participarão da concorrência para as obras dos sete primeiros lotes. Os outros sete lotes serão licitados em 2001.

            Os contratos com as empresas ou consórcios vencedores terão preço global e duração de cinco anos.As estradas também foram divididas em categorias , a partir dos seus níveis de trafegabilidade: rodovias consideradas de muito tráfego, médio tráfego e pouco tráfego. Cada uma dessas categorias foi posteriormente subdividida em três níveis: rodovias em péssimo, regular e bom estado. Assim, no primeiro ano do projeto, serão priorizadas para restauração as rodovias com muito tráfego e em piores condições.

Previsão de Programação das Atividades

Lançamento do Edital  de Pré-qualificação das empresas – 16 de junho/2000

Entrega do projeto de referência – setembro/2000

Conclusão de Pré-qualificação – outubro/2000

Editais de Obras – outubro/2000

Seleção e assinaturas de contratos – janeiro/2000

Atividades Relacionadas

Integração do Programa de Restauração ao Acordo de Empréstimo

Integração da conserva rotineira contratada ao acordo de empréstimo

Implantação do Sistema de Gerência da Malha Rodoviária

Fortalecimento Institucional do DAER

Capacitação do corpo funcional do DAER (programa de treinamento)

Reestruturação do DAER