DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

	Projeto de Gerenciamento das Rodovias do RS - Programa BIRD

Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial - BIRD

O Estado do Rio Grande do Sul celebrou com o Banco Mundial (BIRD) o Acordo de Empréstimo nº 4165-BR para o financiamento do Projeto de Gerenciamento das Rodovias do Estado do Rio Grande do Sul, o qual faz parte do Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE. No Acordo está nomeado o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - como órgão executor do projeto.

O Programa iniciou efetivamente em 21/08/98 e a data prevista de conclusão do Projeto é 31 de dezembro de 2003. No mês de dezembro de 2003, o Estado assinou com o Banco Mundial um adendo ao Acordo, estendendo o prazo até 15 de dezembro de 2005 e ajustando outras cláusulas.

Objetivo do Projeto

O objetivo principal do projeto é melhorar a utilidade da rede de estradas estaduais com vistas a reduzir custos de transporte por rodovia através de:

    • Uma distribuição mais eficiente de recursos e uso no setor;
    • Aumento da participação do setor privado na administração de estradas;
    • Melhoramento da capacidade do DAER para administrar os programas de estradas do Estado;
    • Reabilitação de seções selecionadas e manutenção de toda a rede viária de estradas
      pavimentadas do Estado.

Categorias de Financiamento

O Projeto apresenta seis categorias de financiamento:

     • Duas categorias executadas com 50% de recursos de cada uma das partes (Obras Civis + Projetos e Supervisão das Obras);
     • Duas totalmente financiadas com recursos do Banco Mundial (Equipamentos + Assistência Técnica e Treinamentos);
     • Uma parcela de contingência, cujos valores poderão ser utilizados para cobrirem quaisquer parcelas que venham a exceder o montante inicialmente previsto;
     • Uma componente institucional (Conserva Rotineira) a qual deverá ser totalmente financiada com recursos do Tesouro do Estado.

O quadro a seguir resume os recursos inicialmente alocados no Projeto conforme as categorias de desembolso.

No adendo assinado em dezembro de 2003, houve uma alteração nos percentuais de participação do Estado e do Banco no Projeto, quando o Banco Mundial passou a financiar 75% das categorias 1 - Obras e 4 - Supervisão e Projetos, cabendo ao Estado os restantes 25%.

Na componente institucional houve a inclusão de um reforço à estrutura da Procergs, prevendo-se investir US$ 4 milhões em equipamentos e assistência técnica, sendo aumentados os recursos nas categorias 2 - Equipamentos e 3 - Assistência Técnica para atender esta situação.

No quadro a seguir está apresentada a distribuição dos recursos do financiamento externo nas categorias de desembolso e os percentuais de participação de cada fonte a partir do adendo.

Componente Institucional

No componente institucional, algumas diretrizes foram estabelecidas, tais como o fornecimento de assessoria técnica, equipamentos, programas de computação e treinamento, visando:

     1- A preparação e monitoramento da implantação dos Programas Viários do Estado e o fortalecimento das áreas de planejamento, programação, orçamento e sistemas de monitoramento do DAER.

     2- A supervisão e monitoramento da implantação dos programas de concessão de rodovias do Estado e de contratos de manutenção.

     3- Reestruturação das operações do DAER, levando em conta as diretrizes de mudanças acima, através da reformulação de sua estrutura institucional, abrangendo a preparação e a implantação de um plano de pessoal e programas de treinamento de recursos humanos, bem como o levantamento de um inventário dos ativos físicos do DAER e um programa de venda de ativos.

     4- A preparação e implantação das Diretrizes Ambientais para o setor viário do Estado e o desenvolvimento das condições institucionais do Estado para implantar tais Diretrizes.

Componente Físico

A componente física do Projeto envolvia a restauração de 2.500 km de rodovias estaduais, cujas obras seriam contratadas em sub-programas anuais.

Esta componente previa também a manutenção das rodovias estaduais através de contratos com a iniciativa privada.

As metas físicas do projeto foram rediscutidas com o Banco Mundial em 2000 e alteradas de modo a transformar os iniciais 2.500 km de restauração e conservação da malha rodoviária durante o período do acordo num Programa Integrado de Restauração e Conservação de aproximadamente 5.278 km de rodovias através de contratos de cinco anos. Tal programa foi considerado um Sub-Programa do Projeto e consiste na adoção de contratos do tipo CREMA (Contratos de Restauração e Manutenção), também chamados contratos de Gestão, ou por Resultados.